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Adequação de imóveis antigos à Lei de acessibilidade é tema de reunião na próxima quinta (16)

As comissões de Direito Imobiliário e Direito Ambiental convocaram para a próxima quinta-feira (16) reunião para tratar da Lei 7.801/2008, sobre a acessibilidade aos portadores de deficiência nas construções já edificadas na Capital. A reunião será às 14h, na Seccional, e vai tratar das dificuldades dos contribuintes com relação à adequação dos imóveis antigos à Lei. O assunto começou a ser discutido na última segunda (13), durante a primeira reunião do ano da Comissão de Direito Imobiliário, presidida pelo advogado Leandro Ibagy. A reunião contou com a presença do secretário Nelson Gomes Mattos Junior, que apresentou os projetos de desenvolvimento para este ano via Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU). Também participou a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Rode Martins. Durante a reunião, o secretário também falou sobre projetos de desburocratização dos processos administrativos, o futuro do plano diretor da Capital, e a criação de um Pró Cidadão específico para os processos da SMDU, com a convocação de mesas de negociação com IPUF, FLORAM, Secretaria e o contribuinte, visando diminuir o tempo do processo administrativo.
14/02/2017 (00:00)
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