Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Conselho aprova Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia

O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou o Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia, visando à inserção, no mercado de trabalho e na estrutura da Ordem, dos profissionais em início de carreira. Os jovens, ou seja, advogados com até cinco anos de profissão, representam quase 40% dos inscritos na OAB/SC. O Plano prevê, entre outras ações, a criação de subcomissões da OAB Jovem em todas as subseções e cota de 20% de participação de jovens advogados na Comissão de Prerrogativas. Descontos para o pagamento de anuidade e nos cursos da Escola Superior de Advocacia são práticas que já estão em vigor e foram apenas formalizadas. A criação do Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia, aprovada durante sessão ordinária do Conselho, foi precedida de grande debate. O relator Leonardo Pereima recomendou a aprovação, lembrando que as questões levantadas no projeto foram compromissos assumidos durante a campanha eleitoral do atual Conselho. O conselheiro João Martins, único a discordar da implantação do Plano, argumentou que ações que visam à segmentação da categoria geram “privilégios ou reservas de mercado” e são “desnecessárias”. A presidente da OAB Jovem (nova nomenclatura da comissão), Clarissa Medeiros Cardoso, disse que o projeto foi intensamente debatido pelas comissões de todo o Estado e aprovado pelo Colégio de Presidentes de Comissões dos Jovens Advogados em setembro de 2015. “Na prática, estamos apenas formalizando aquilo que já é feito pela Seccional”, disse. O conselheiro Wolmar Giusti ponderou a necessidade de alinhar o Plano ao regimento das Subseções. Já o conselheiro federal João Paulo Tavares Bastos defendeu a aprovação, argumentando que os jovens advogados já apoiam ações de outras comissões e não têm acesso a cargos de direção porque são impedidos pelo estatuto. Para a conselheira Isabela Medeiros, só com ações afirmativas, como as cotas, as mulheres vêm conseguindo ocupar espaço. "Da mesma forma, a jovem advocacia só vai ser inserida se tivermos essa sensibilidade. Sem a OAB Jovem, nenhuma OAB funciona”. Ao finalizar os debates, o conselheiro Eduardo Mello e Souza arrematou: “Este projeto é uma sinalização para a advocacia de que a OAB está atenta às pequenas desigualdades da carreira”. Veja aqui o documento na íntegra.
17/07/2017 (00:00)
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia