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Dano moral para motorista confundido durante blitz policial em busca de traficantes

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina indenize moralmente, em R$ 5 mil, motorista que foi confundido com traficante durante abordagem em blitz. O incidente ocorreu em 2010, na comarca de Joinville. A vítima, mesmo após algemada e sem poder reagir, sofreu agressões físicas por parte de policiais militares e teve spray com gás de pimenta aspergido em seu rosto. Somente ao ser levado para a delegacia é que as autoridades verificaram a confusão da qual havia sido vítima, ao ser identificado equivocadamente como companheiro de notória traficante da região, cuja atuação era monitorada pelos policiais envolvidos na blitz. O Estado argumentou que havia fortes indícios da participação do homem no esquema criminoso. O desembargador Pedro Manoel Abreu, relator da matéria, entendeu que ficaram evidenciadas as agressões. "É importante salientar que a punição do ente público pela conduta praticada contra o autor não é em decorrência da abordagem policial que, aliás, é função da própria polícia militar como garantidora da segurança pública, especialmente diante dos indícios de que se tratava de crime de tráfico de drogas. O que se pune, explicou Pedro Abreu, é o excesso cometido pelos agentes públicos. "Sobretudo porque o autor foi empurrado contra seu carro com tamanha força capaz de quebrar o vidro do veículo e amassar a lataria, além de ter recebido spray de pimenta no rosto, mesmo estando algemado", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime ( Apelação Cível nº 0034896-63.2010.8.24.0038).
20/03/2017 (00:00)
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