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Empresa condenada por explosão súbita de caixa de medição de luz que feriu consumidor

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou empresa de comercialização e distribuição de energia elétrica em Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a consumidor, do norte do Estado, atingido pela explosão repentina de uma caixa de medição de energia. Ele receberá R$ 25 mil e pensão no importe de um salário mínimo, referente aos quatro meses posteriores ao acidente. O autor conta que, ao passar ao lado da caixa de medição, sofreu uma descarga elétrica que lhe causou ferimentos nos braços e abdômen. Sustentou que, naquela mesma semana, a empresa havia realizado a modificação dos cabos elétricos na localidade, ao trocá-los de aéreos para subterrâneos, de forma que a operação deixou um buraco na parte de cima da caixa de medição, o que teria originado o acidente. A concessionária, em sua defesa, alegou culpa exclusiva da vítima, ou ao menos concorrente, visto que a responsabilidade pela manutenção da caixa de medição é do consumidor, que teria retirado a proteção na parte superior do objeto ao deixar cair em seu interior um cadeado, fato que ocasionou um curto-circuito. O desembargador Saul Steil, relator da matéria, considerou incontroversa, conforme prova nos autos, a realização de obras no local nos dias que antecederam a ocorrência do evento danoso. Para o magistrado, tudo indica que a caixa de medição, na época dos fatos, realmente continha uma abertura em sua parte superior, advinda dos serviços realizados pela apelante, sem a atenção necessária aos padrões de garantia da segurança da unidade. "Evidenciado o defeito na prestação dos serviços e o indiscutível dano suportado pelo apelado, (...) não há como acolher quaisquer argumentos com vistas no afastamento da responsabilidade civil da apelante", concluiu o relator. A câmara apenas adequou o valor dos danos estéticos, minorado de R$ 10 mil para R$ 5 mil, com a manutenção da multa por litigância de má-fé pelo descumprimento da liminar concedida pelo juízo de origem. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0008916-80.2011.8.24.0038). A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou empresa de comercialização e distribuição de energia elétrica em Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a consumidor, do norte do Estado, atingido pela explosão repentina de uma caixa de medição de energia. Ele receberá R$ 25 mil e pensão no importe de um salário mínimo, referente aos quatro meses posteriores ao acidente.O autor conta que, ao passar ao lado da caixa de medição, sofreu uma descarga elétrica que lhe causou ferimentos nos braços e abdômen. Sustentou que, naquela mesma semana, a empresa havia realizado a modificação dos cabos elétricos na localidade, ao trocá-los de aéreos para subterrâneos, de forma que a operação deixou um buraco na parte de cima da caixa de medição, o que teria originado o acidente.A concessionária, em sua defesa, alegou culpa exclusiva da vítima, ou ao menos concorrente, visto que a responsabilidade pela manutenção da caixa de medição é do consumidor, que teria retirado a proteção na parte superior do objeto ao deixar cair em seu interior um cadeado, fato que ocasionou um curto-circuito. O desembargador Saul Steil, relator da matéria, considerou incontroversa, conforme prova nos autos, a realização de obras no local nos dias que antecederam a ocorrência do evento danoso.Para o magistrado, tudo indica que a caixa de medição, na época dos fatos, realmente continha uma abertura em sua parte superior, advinda dos serviços realizados pela apelante, sem a atenção necessária aos padrões de garantia da segurança da unidade. "Evidenciado o defeito na prestação dos serviços e o indiscutível dano suportado pelo apelado, (...) não há como acolher quaisquer argumentos com vistas no afastamento da responsabilidade civil da apelante", concluiu o relator. A câmara apenas adequou o valor dos danos estéticos, minorado de R$ 10 mil para R$ 5 mil, com a manutenção da multa por litigância de má-fé pelo descumprimento da liminar concedida pelo juízo de origem. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0008916-80.2011.8.24.0038).
17/07/2017 (00:00)
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