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Operadores do Direito refletem sobre os 27 anos de implantação do ECA nesta quarta-feira (19) na OAB/SC

“Apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no tratamento ao menor infrator, os mecanismos que o Estado oferece, principalmente em pequenos municípios, ainda estão muito aquém para que possam cumprir as determinações do Estatuto”, afirma o juiz Alexandre Morais da Rosa, que participa nesta quarta-feira (19) de evento promovido pela comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC, para refletir os 27 anos de implantação do ECA. Para o juiz, o ECA foi um avanço legislativo não acompanhado pelas políticas públicas e pela mentalidade autoritária do poder judiciário. “A figura do adolescente é um enigma. Nós também passamos por essa fase e sabemos das dificuldades em nos situarmos em um mundo com perda de referenciais e opacidade sobre o futuro. Verificar o estranhamento que causa o adolescente é o nosso desafio”, examina. Diante dessa realidade, Morais da Rosa propõe que os operadores do Direito reflitam sobre o que o menor infrator causa em cada um e o que pode ser feito para que as decisões tomadas não acarretem dano ainda maior ao adolescente, já que a estrutura do Estado é deficitária. “Qual a melhor atitude para atender o menor infrator? O que vem sendo feito? Como podemos melhorar? O que essa realidade causa em nós? Qual nossa reação diante do menor infrator?”, questiona o juiz. “É isso que queremos que os operadores do Direito reflitam”, acrescenta. “O momento de decidir se há necessidade de punição ou a infração é apenas um ato de autoafirmação para chamar atenção e que merece uma escuta diferenciada é difícil. Precisamos avaliar o que podemos oferecer e como podemos ampliar nosso rol de alternativas. Ao mesmo tempo, é preciso entender a dinâmica de cada um para se tomar a medida mais adequada, mostrar que as propostas são genéricas, seja punição ou internação. Precisamos chegar a algo que faça sentido a eles e não a nós”, conclui o juiz. A palestra “O que o adolescente infrator causa em nós”, com Alexandre Morais da Rosa, começa às 19h30, no auditório da OAB/SC, com entrada franca e cobrança de valor apenas se houver interesse em certificação. Alexandre Morais Rosa é autor de obras importantes para a advocacia, entre elas “Introdução Crítica ao Ato Infracional: Princípios e Garantias Constitucionais”, lançado em 2007 e que será reeditado este ano pela Empório Modara, junto com Ana Christina Lopes.
17/07/2017 (00:00)
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