Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Sessão coletiva de advertência qualificada reúne 40 pessoas na 1ª audiência de 2017

A 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí realizou neste mês a primeira sessão coletiva de advertência qualificada de 2017, à qual compareceram cerca de 40 pessoas autuadas pela prática da infração penal de posse de drogas para consumo pessoal. Aos presentes, após procedimento previsto na Lei n. 9099/1995, foi ministrada palestra sobre os efeitos nocivos das drogas por Ulisses Ricardo dos Santos, representante da SOS Vida Jovem. Além disso, em face da presença da equipe interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), foram postos à disposição dos interessados tratamento da dependência química e auxílio na busca de emprego. O programa, aplicado desde 2015, passou por aprimoramentos neste ano. As inovações são percebidas desde a lavratura dos termos circunstanciados. Nesta oportunidade, com o uso de tablets adquiridos com recursos de transações penais, policiais militares utilizam a ferramenta PMSC Mobile para imediatamente notificar os autores da obrigatoriedade de comparecem ao Fórum em data pré-agendada. Sequencialmente, procedem ao exame das substâncias apreendidas e confecção do respectivo laudo de constatação, sob orientação e capacitação promovida pelo Instituto Geral de Perícias (IGP). Participaram da sessão, na última quinta-feira (16/3), o juiz Mauro Ferrandin, titular da 2ª Vara Criminal de Itajaí; o promotor Paulo Gottardi da Luz, da 7ª Promotoria de Justiça de Itajaí; o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho; e membros da CPMA. O programa é desenvolvido mediante parceria entre a 2ª Vara Criminal de Itajaí, CPMA e Polícia Militar.
20/03/2017 (00:00)
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia