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TJ divulga norma para requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento

O formulário eletrônico de requerimento de sustentação oral presencial e de pedido de preferência na ordem de julgamento estará disponível desde 2 (dois) dias úteis imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento até as 12 (doze) horas (meio-dia) do dia útil anterior ao da sessão. Após as 12 horas (meio-dia) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, o sistema bloqueará novas solicitações e o requerente poderá manifestar o interesse em proferir sustentação oral presencial ou pedir preferência na ordem de julgamento diretamente ao secretário do órgão julgador antes do início da sessão. O advogado que queira realizar sustentação oral presencial ou solicitar pedido de preferência na ordem de julgamento deverá ser procurador constituído nos autos ou, não o sendo, apresentar procuração ou substabelecimento até o início da sessão de julgamento. Ao preencher o formulário, o advogado deverá observar os dados constantes na pauta de julgamento. O advogado é responsável pela exatidão das informações prestadas no formulário, e eventual inconsistência poderá tornar o requerimento prejudicado. Se o advogado não estiver presente no momento em que for apregoado o processo de seu interesse, será desconsiderado o requerimento formulado. Os pedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nem que a ordem de julgamento seja alterada, a critério do relator ou do presidente do órgão julgador. Legislação Ato Regimental TJ n. 150, de 5 de Abril de 2017 Formulário Formulário de cadastroListagem dos pedidos Mais informações Divisão de Secretaria de Órgãos JulgadoresDiretoria de Cadastro de Distribuição ProcessualDiretoria-Geral JudiciáriaTelefone: (48) 3287-1741E-mail: doj@tjsc.jus.br Assessoria EspecialDiretoria-Geral JudiciáriaTelefone: (48) 3287-2922E-mail: dgj@tjsc.jus.brAssessoria de Comunicação do TJ/SC
20/04/2017 (00:00)
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